Em ofício, o Procon de São Paulo pediu para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não fazer descontos a título de pagamento de empréstimo consignado enquanto as instituições financeiras não comprovarem que o financiamento foi autorizado pelo beneficiário da aposentadoria.
O documento foi preparado por causa das várias reclamações de consumidores surpreendidos com depósitos em suas contas bancárias que seriam de empréstimos consignados. Os beneficiários argumentam que não concordaram em contratar o financiamento.
Segundo o Procon, apesar de os beneficiários tentarem solucionar o problema com as instituições financeiras responsáveis pelos depósitos, enfrentam dificuldades para cancelar a contratação, obter o estorno e devolução dos valores cobrados.
O Procon-SP pede também que a autarquia analise e se manifeste com relação a medidas para suprimir o problema em questão, que apure eventual ocorrência de práticas infrativas e que crie mecanismos para mitigar os danos sofridos pelos consumidores e expurgue do mercado de consumo a referida conduta.
"É inadmissível que alguém seja considerado devedor de um empréstimo que não solicitou, principalmente quando os pagamentos são em descontos no contracheque, sem que ele tenha direito sequer de negociá-los. Trata-se de prática abusiva e esperamos que o INSS imediatamente interrompa os descontos até que fique comprovado que o empréstimo foi autorizado", afirma Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.
Demandas sobre crédito consignado tiveram um aumento expressivo: de janeiro a novembro do ano passado foram 2.290 registros e no mesmo período deste ano, 5.426, o que representa um crescimento de 137%.
O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, a garantia de adequação do serviço e o respeito à sua dignidade, saúde e segurança.
Fonte: Conjur