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Como funciona a busca e apreensão de veículos

Atualizado: Out 15




Entenda como funciona a busca e apreensão de veículos, pois, caso você tenha financiado um veículo (carro, moto, caminhão, barco, helicóptero, etc.), e por algum motivo não esteja conseguindo pagar as prestações do financiamento, você corre o risco de perder o veículo através de um processo de busca e apreensão.


O QUE É A BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULOS?

busca e apreensão de veículos é uma medida jurídica utilizada pelos credores (bancos, financeiras, consórcios, leasing’s, etc.), que objetiva retomar bens como: carros, caminhões, motos, máquinas industriais, máquinas agrícolas, etc., anteriormente fornecidos em garantia pelo pagamento de cédulas de crédito bancário, com cláusula de alienação fiduciária, quando a obrigação do devedor (pagamento) está em atraso.


QUANDO OCORRE A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO?

Popularmente, acredita-se que após 03 parcelas em atraso o bem poderá ser retomado pelos credores, mas em verdade, após 01 única parcela em atraso, este direito já assiste aos credores, que podem da início ao processo de busca e apreensão.

Assim, somente após a notificação, de que o devedor está inadimplente com suas obrigações é que o credor irá ajuizar uma ação de busca e apreensão do veículo. Sendo legitima a pretensão dos pedidos do credor, é certo que o juiz da causa expedirá liminarmente um mandado de busca e apreensão, que deverá ser cumprido por um oficial de justiça.


PROBLEMÁTICA DA BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULOS ENFRENTADA PELOS CONSUMIDORES

O não pagamento das prestações do financiamento de veículos gera, na maioria dos casos, o processo de busca e apreensão, ocorre, que os consumidores se deparam com problemas antes e após a distribuição do processo.


Antes da distribuição do processo de busca e apreensão de veículos, a principal problemática enfrentada pelos consumidores é a cobrança de honorários de advocacia, taxas, multas e juros abusivos ainda na fase administrativa da cobrança da dívida.

Estes custos ainda na esfera administrativa inviabilizam a retomada do pagamento por parte dos consumidores, que anteriormente sequer conseguiram pagar o valor principal da prestação, assim, o processo de busca e apreensão torna-se praticamente inevitável.

Após a distribuição do processo de busca e apreensão, a principal problemática enfrentada pelos consumidores é o vencimento antecipado do total das prestações do contrato, que acrescidas das cobranças acima citadas, inviabilizam o pagamento imediato.


PREVISÃO CONTRATUAL DA BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULOS

busca e apreensão de veículos está prevista nos contratos bancários, aqueles com cláusulas de alienação fiduciária, onde o consumidor oferece bens como: carros, motos, caminhões, lanchas, navios, helicópteros, etc. em garantia pelo pagamento do financiamiento.


DA ILEGALIDADE NA BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULOS

Contrariamente ao que se pensa, os processos de busca e apreensão nem sempre acontecem respeitando as normas e a legislação vigente.

É comum ocorrer a ilegalidade na busca e apreensão de veículos quando a culpa pelo atraso no pagamentos das prestações do financiamento não é do consumidor e, sim do próprio credor (banco, financeira).

Também ocorre ilegalidade na busca e apreensão de veículos quando a mesma é realizada por alguém que não seja um oficial de justiça, ou seja, é comum que funcionários do próprio escritório de cobrança se dirijam até o endereço do consumidor de posse da liminar de busca e apreensão e fazem se passar por oficiais de justiça.


ALERTA SOBRE A BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULOS

Caso você seja um desses consumidores que não esteja conseguindo pagar o financiamento, preste atenção, pois, você não está participando de nenhum Reality Show, entretanto, está sendo vigiado!

Antes dos escritórios ingressarem com o processo de busca e apreensão, eles contratam olheiros e/ou motoqueiros para vigiar você e saber onde está o veículo, pois, quando ganharem a liminar, eles terão sucesso na apreensão veículo, geralmente, sem lhe proporcionar a mínima chance de defesa.

Já nos deparamos com relatos de consumidores que funcionários da administração pública acompanhavam esses olheiros, induzindo o consumidor entregar o veículo "amigavelmente”.

É imperioso destacar que somente um oficial de justiça de posse da liminar do mandado de busca e apreensão do veículo tem o poder de apreender o veículo, e ninguém mais. Nestes casos, sempre exija a apresentação das credenciais do oficial de justiça, e desconfiando que o mesmo não seja um oficial, chame a polícia.


SOLUÇÃO DA BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULOS

A única solução para a busca e apreensão de veículos é a obtenção de um acordo de pagamento junto ao credor (seja pelo pagamento em dinheiro, seja pelo pagamento através da entrega do próprio veículo), qualquer outra solução ofertada, desconfiem.

Neste sentido, existem inúmeras possibilidades para a reversão da busca e apreensão do veículo no âmbito administrativo ou judicial.


Na esfera judicial, mover uma ação judicial custa dinheiro, por isso, a possibilidade de realizar um acordo nunca deve ser descartado.

Uma alternativa é o acordo administrativo de atualização da dívida, através dele o devedor poderá pagar o valor das parcelas em atraso, além de honorários advocatícios e demais taxas, enquanto o banco ou financeira, por sua vez, se comprometerá em retirar o processo de busca e apreensão.

Outra possibilidade administrativa para a solução da busca e apreensão do veículo é a negociação de quitação do contrato, a negociação se dará no sentido que as partes concordem com um valor à ser pago, obtendo assim a quitação do contrato e a respectiva desistência do processo de busca e apreensão por parte do credor.

Também existe a possibilidade administrativa de solução da busca e apreensão, quando o banco e/ou financeira oferece a proposta para o consumidor devolver “amigavelmente” o veículo ainda não apreendido pelo processo de busca e apreensão.

Entretanto, caso esteja presente a total impossibilidade de continuar pagando as prestações do financiamento, uma alternativa administrativa é a venda do veículo, para alguém que quite o financiamento, pois, ainda que seja por preço vil, neste caso, vale levar em conta o que poderá ser gasto com advogados e custas processuais, caso a busca e apreensão do veículo se concretize.


CONCLUSÃO

Ante todo o exposto, podemos concluir que nos casos de busca e apreensão de veículos, não existe motivos para os consumidores se desesperarem.

Através do artigo ficou demostrado que são inúmeras as possíveis práticas bancárias abusivas nos contratos de alienação fiduciária. Portanto, em muitos casos os consumidores podem se beneficiar de algumas possibilidades como: evitar que os veículos sejam levados à leilão, recuperar os veículos indevidamente apreendidos e/ou serem ressarcidos por eventuais danos sofridos, quais sejam: danos materiais, dados morais e etc.


Fonte: https://jus.com.br/artigos/67201/busca-e-apreensao-de-veiculos-entenda-como-funciona




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